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Luiz Marques Freitas Damasceno
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Thiago Vinicius Pinto Guimaraes
Modelo ·
há 12 anos
Ação Declaratória de ilegalidade de retenção de salário com Pedido Liminar C/C Indenização por Danos Morais
Caros Colegas, Compartilho com os senhores um modelo de inicial para pleitear indenização por danos morais e declarar a ilegalidade ante retenção integral do saldo de salário por bancos. Espero...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-06.2009.5.05.0034
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REAL SOCIEDADE ESPANHOLA. SUCESSÃO TRABALHISTA. (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar r...
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Tagore Fróes
Artigo ·
há 10 anos
Você é OBRIGADO a produzir prova contra si mesmo!
Você leu corretamente! Em 05/05/2016, foi publicada no DOU a Lei 13.281 /2016, que altera o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ). Dentre outras disposições, no mínimo, temerárias, o novo Diploma...
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